Professores suspendem greve temporariamente e marcaram para o 23/07/2018 assembleia geral extraordinária.

09 JUL 2018
09 de Julho de 2018

A folha de pagamento da Educação municipal no valor de R$ 146.000,00 mensal, “o governo municipal a lega não poder paga o reajuste mas e contratou escritório de advocacia no primeiro semestre de 2018 no valor de R$ 485.000,00” segundo sindicato dos Professores, com reajuste de 0 % (zero por cento!) ao invés dos 6,81% que determina a lei, um oficio enviado ao Legislativo Municipal, Promotoria de Justiça Comarca do Moreno e ao Executivo Municipal informando descumprimento da lei.

Moreno, 06 de Julho de 2018. Ofício Nº 47/2018

 Ao Exmº Sr. Edvaldo Rufino Prefeito do Município do Moreno - PE

A/C

Secretário de Educação Sr. Francisco Amorim

Promotor de Justiça da Comarca do Moreno Dr. Leonardo Caribé

 Presidente do Poder Legislativo Sr. Mozart Bruno

Assunto:

Comunicado de suspensão da greve geral, convocação de assembleia geral extraordinária para o dia 23/07/2018, exigir providências das autoridades públicas, dentre outras deliberações. Cumprimentando V.Exas., V.S.ª, pelo presente, após a reunião na última quinta-feira dia 05/07/2018 com o prefeito do Moreno e a comissão de negociação que representa a categoria, na qual obtivemos a mesma resposta, 0% de reajuste dos salários da categoria. Em assembleia no mesmo dia, avaliando a posição unilateral, arbitrária e ilegal do prefeito, rejeitamos a proposta e deliberamos nos seguintes termos: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MORENO

CONSIDERANDO que no mês de fevereiro do corrente ano, quando houve a primeira reunião de negociação com o governo, foi proposto o reajuste de 2,95%, o qual foi repassado à categoria, que não aceitou a proposta, tendo em vista que o reajuste do piso publicado pela Portaria do Ministro da Educação nº 1.595 de 28 de dezembro 2017 garante 6,81%, inclusive, a partir de 01 de janeiro de 2018, conforme artigo 5º da Lei 11738/08. CONSIDERANDO que a categoria demonstrando flexibilidade, propôs que o reajuste de 6,81% fosse parcelado, gerando as condições ao governo municipal de cumprir e se adequar aos gastos com pessoal, nos dois seguintes quadrimestres, reduzindo em pelo menos 20%, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, das folhas de pagamentos dos servidores contratados e comissionados, que na atualidade chega próximo de dois milhões de reais por mês.

 CONSIDERANDO que o governo municipal descumpre as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilidade em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, Decreto nº 7.185/2010, que regulamentou a LC 131/2009, e ainda, a lei nº 12.527/2011 (LAI), que trata do acesso à informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pois não mantém as informações e documentos no Portal da Transparência, impedindo que a sociedade em geral, tenha acesso, por exemplo, as licitações públicas (processos licitatórios e seus contratos). E na mesma linha, não fornece os documentos, informações, folhas de pagamentos das secretarias do município (analíticas e resumos) aos conselhos do FUNDEB, do CAE e também ao SINPREMO. Após muita insistência, forneceu precárias informações e documentos, que permitiu, como foi dito, precariamente, concluir que a folha de pagamento da educação sofreu uma redução entre o último reajuste (2017) até a presente data, no valor de R$ 146.000,00, demonstrando que o município tem todas as condições de reajustar os professores, pois o impacto do reajuste de 6,81% é de apenas 112 mil reais/mês e por decisão política/administrativo, ilegal e arbitrária, o prefeito não quer reajustar os servidores da educação. SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MORENO

CONSIDERANDO que é obrigação dos Sindicatos, mas também é obrigação da Câmara Municipal, do Ministério Público da Comarca, do Procurador Geral do Estado, do TCE-PE, do Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal e toda sociedade, acompanhar, fiscalizar os gastos públicos e de denunciar as ilegalidades, e soa no mínimo, muito estranho, o acentuado valor gasto pelo município do Moreno, com as licitações, além dos valores mantidos com contratados e comissionados, a exemplo de pagamentos efetuados a escritório de advocacia no primeiro semestre de 2018 no valor de R$ 485.000,00, dentre outras, e de forma contraditória, afirmar o prefeito, que não pode atender ao reajuste salarial determinado em lei, por falta de recursos públicos. Diante do exposto observamos que o prefeito do município do Moreno, mesmo diante da situação gravíssima que se encontra a Educação do Moreno, não tem demonstrado interesse em valorizar os profissionais da educação e vem claramente desrespeitando as leis, as instituições fiscalizadoras dos recursos públicos, as atribuições dos conselhos da merenda, FUNDEB e ainda do Conselho Municipal de Educação e em respeito a sociedade morenense e aos alunos da rede pública, foi decidido em assembleia geral extraordinária da categoria: a) Suspender a greve geral da categoria; b) Convocar os integrantes da categoria, para assembleia geral extraordinária, no dia 23 de julho de 2018, às 8 horas da manhã, no Colégio Baltazar do Moreno; c) Exigir providências pelas autoridades das ilegalidades praticadas pelo prefeito do Moreno e seus gestores; Sem mais para o momento subscrevemos e protestamos.

Presidenta Josineide Oliveira de Santana Presidenta

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