Na calada da noite.

24 NOV 2016
24 de Novembro de 2016

Manobra na Câmara dos Deputados apimenta a discussão sobre Lei de combate a corrupção, notório o movimento para livrar todos que por ventura tenham cometidos crimes de caixa 2.

Texto sugerindo a inclusão de um artigo circula na internet.

Art. X. Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei.

Opinião do renomado Prof. Flávio Martins em sua pagina do Facebook.

VERGONHA! Estamos diante de um dos atos mais repugnantes, vexatórios e ímpios da História desse país. O Congresso Nacional está prestes a aprovar uma lei de Anistia (perdão) dos crimes de "Caixa 2" praticados pelos próprios deputados e senadores, nas eleições anteriores. Com a aproximação da delação premiada da Odebrecht, centenas de parlamentares seriam incriminados. Por isso, pretendem fazer uma lei para perdoar os próprios crimes. Antes que alguém diga que isso é coisa de petista ou de golpista, isso é um acordo de TODOS, TODOS OS PARTIDOS. 
Não podemos admitir! Se isso aqui é uma democracia semidireta, não podem os representantes legislar em benefício pessoal CONTRA os interesses do povo. Não podemos nos calar, seja nas redes sociais, seja nas ruas! Vamos para as ruas nesse fim de semana se for preciso! Paz sem voz não é paz: é medo (ou ignorância). 
Sob o ponto de vista jurídico, entendo que essa lei é inconstitucional. Uma lei de anistia feita para perdoar os próprios crimes do legislador é uma lei imoral (e a moralidade é um princípio constitucional) e pessoal (e não abstrata, como deveria ser). Outrossim, a lei é irrazoável, ferindo a cláusula do "devido processo legal substantivo", como já decidiu o STF algumas vezes. Que o STF não se cale! Que declare essa excrescência inconstitucional. Ou nos unimos contra essa corja que vem destruindo o Brasil com o único propósito de se perpetuar no poder, ou teremos de recolher os cacos de um país pobre, inculto e sem futuro. 
https://www.facebook.com/professorflaviomartins/?fref=ts
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